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Quando estamos falando de contratos de compra e venda de imóveis, o reconhecimento de firma é obrigatório nas transações que dispensam a realização de escritura pública, como no caso de imóveis com valor inferior a 30 salários mínimos, e no compromisso de compra e venda que você pretende registrar para garantir seu direito real de aquisição.

Apesar de não ser a regra, existe caso que é obrigatório o reconhecimento de firma: Para registro de compra e venda, doação, permuta ou outros negócios que envolvam imóveis e que não seja obrigatória a escritura, o contrato deve ter o reconhecimento de firma (art. 221, II da Lei 6.015 /73).

Em regra, o reconhecimento de firma não é necessário para que o negócio seja considerado válido, porém é necessário que o contrato tenha o reconhecimento de firma para que seja feito o registro no Cartório de Registro de Imóveis. 3 O que acontece se não reconhecer firma no contrato de compra e venda de imóvel?

Ou seja, contratos de compra e venda ou negócios que tratem de imóveis, não havendo exigência de escritura pública é necessário o reconhecimento de firma. Isso porque, o simples contrato de compra e venda não comprova transferência, observe trecho de decisão do STJ: [...]

O reconhecimento de firma é um requisito necessário para contratos de compra e venda, a menos que se trate de documentos digitais. Documentos digitais possuem validade jurídica por meio de assinaturas eletrônicas, portanto, a etapa de reconhecimento de firma não é exigida nesse caso.

Entrega das chaves é o momento mais esperado de quem adquiriu um imóvel.

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INÉDITOS Taylor, de 33 anos, tem dez álbuns de estúdio. Três deles, Lover (2019), Folklore (2020) e Evermore (2020), além do mais recente, Midnights (2022), não foram ainda mostrados nos palcos. Do último álbum, ela emplacou pelo menos dois sucessos, Anti-Hero e Bejeweled.

Parte do sucesso da "The Eras Tour", que a cantora Taylor Swift apresenta no Rio de Janeiro e em São Paulo nesta e na próxima semana, se deve aos seus fãs. Os "swifties", como eles se apelidam, criaram uma série de condutas de comportamento para o show, com folhetos digitais que dizem o que deve ser feito na apresentação.